Nossos dados pessoais (número de telefone, nome, RG, CPF, endereço, entre outros) estão protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Desde a Constituição Federa,l que estabelece a proteção de dados pessoais como direito fundamental, passando pelo Código de Defesa do Consumidor e … Read More
Praticamente todos já ouvimos falar sobre inscrição em cadastro de inadimplentes, os cadastros negativos (nem que seja para comentar que houve uma inscrição indevida do nome!). E, da mesma forma, cada vez mais ouvimos sobre cadastros positivos, que, a bem … Read More
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de direitos básicos aos consumidores. Desde julho de 2021, com a Lei Claudia Lima Marques, houve um acréscimo de novos direitos no CDC, como vimos aqui. . Entre eles, o direito ao crédito responsável … Read More
O desenvolvimento seguro de software se tornou crucial em um mundo cada vez mais digital e conectado. As empresas que desejam proteger seus produtos, seus clientes e sua reputação precisam ir além das medidas técnicas de segurança e integrar o … Read More
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico. Na primeira parte da nota, há diversas constatações acerca uso de dados pessoais em farmácias, revelando usos inadequados e sem conformidade … Read More
Uma das importantes atualizações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aconteceu com a chegada da Lei Claudia Lima Marques, é a previsão da proteção do mínimo existencial. De acordo com o CDC, o consumidor tem direito básico à … Read More
Muitos são os relatos envolvendo fraudes e golpes nas mais diversas operações bancárias. A presença de golpes e fraudes é uma realidade inquestionável. O que, eventualmente, se questiona é quem deve pagar a conta. E é aí que devemos lembrar dos princípios constitucionais … Read More
Em um mundo cada vez mais conectado e digital, a coleta e o uso de dados pessoais se tornaram rotina. Empresas e governos coletam informações sobre nossas compras, navegação na internet, localização e até mesmo nossas emoções. A inteligência artificial … Read More
A confiança dos consumidores é alicerce para o sucesso de qualquer negócio, e um detalhe que não pode ser negligenciado. Para alcançar e manter essa confiança, destacamos uma abordagem eficaz: a implementação do compliance em Direito do Consumidor. Um programa de compliance bem estruturado … Read More
Se tem um setor que potencialmente gera dores de cabeça em consumidores é o da assistência técnica. Primeiro, porque se trata de um seguimento procurado quando há problemas. Então, já recebe o consumidor com a insatisfação deste com o atual … Read More