Saiba como fica a proteção dos Dados Pessoais na fusão de empresas da moda
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A Arezzo&Co e o Grupo Soma (Hering, Farm, Animale, entre outras), anunciaram a fusão entre as empresas. De acordo com notícia veiculada na imprensa, “são mais de 30 marcas de roupas, calçados e acessórios, e um faturamento conjunto estimado em … Read More

Direito do consumidor em um mundo conectado
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Sabemos que o mundo está conectado. De acordo com recentes pesquisas, o brasileiro passa 9h por dia em telas, seja ao celular seja em outros aparelhos eletrônicos. Nessa realidade, nossos dados pessoais (preferências de gostos e gastos, tempo que ficamos … Read More

Ação Direta de inconstitucionalidade em face do decreto Nº 10.049/2019
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O Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento na data de 14 de setembro de 2022, teve como pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 6.649. A corte já havia analisado outra Ação de controle de constitucionalidade, dessa vez … Read More

Golpe com transferência de Token de segurança desperta dúvidas e gera prejuízos ao consumidor
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Golpe com transferência de Token de segurança desperta dúvidas e gera prejuízos ao consumidor Dentre os inúmeros golpes no mercado de consumo cada vez mais digital, está a transferência de Token de segurança (dos aplicativos de Bancos) do celular do … Read More

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