Divulgação indevida de dados sensíveis e responsabilidade civil: o que diz o STJ? A recente divulgação, pela Prefeitura de Feira de Santana, dos nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV em seu Diário Oficial é um dos episódios … Read More
A Terceira Turma do STJ, no REsp 2.201.694/SP (rel. p/ acórdão Min. Nancy Andrighi, j. 05/08/2025), reconheceu a ilicitude da disponibilização, por gestor de banco de dados, de dados cadastrais e de adimplemento a terceiros consulentes. Houve condenação por dano moral e … Read More
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs regras mais rígidas para a cobertura de tratamentos que não estão na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e os pedidos de cobertura precisarão ser mais criteriosos para conseguirem liberação por … Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é obrigação do plano de saúde pagar pelos procedimentos de emergência ocorridos durante uma cirurgia plástica contratada de forma privada, condenando o plano de saúde a arcar com as despesas desses … Read More
Você fez aquela compra por impulso, o produto chegou e a empolgação foi embora. Ou, pior, a roupa não serviu, o eletrônico não era o que parecia, mas a loja se recusa a aceitar a devolução. Nessas horas, surge … Read More
Comprar on-line é prático, mas a espera pelo produto pode gerar ansiedade e frustração, especialmente quando o prazo de entrega não é cumprido. Saber como agir nesses casos é crucial para garantir seus direitos. O Código de Defesa do … Read More
Uma recente decisão judicial reforçou a importância do respeito aos direitos dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e condenou uma companhia aérea a indenizar uma consumidora por falhas graves na prestação do serviço. A passageira, que possui mobilidade reduzida, necessitava … Read More
Está circulando no WhatsApp uma mensagem falsa que se apresenta como um aviso dos Correios, mas é golpe! Ela informa sobre uma suposta encomenda retida no centro de distribuição e inclui um link para “regularizar” a situação. A mensagem também … Read More
Muitos consumidores têm sido vítimas de um golpe cada vez mais comum e perigoso: o da falsa central telefônica. Criminosos, agindo de forma organizada, se passam por funcionários do banco para roubar seu dinheiro. É fundamental entender como o golpe … Read More
Com o avanço do comércio eletrônico e a popularização de compras internacionais, muita gente tem aproveitado preços mais baixos e produtos exclusivos fora do país. Mas e quando algo dá errado? Será que o consumidor brasileiro tem direito à assistência … Read More