COMO FICAM CONSUMIDORES COM CONTRATOS COM ESCOLAS PARTICULARES EM 2021?

COMO FICAM CONSUMIDORES COM CONTRATOS COM ESCOLAS PARTICULARES EM 2021?

COMO FICAM CONSUMIDORES COM CONTRATOS COM ESCOLAS PARTICULARES EM 2021?

Ano novo, vida nova? Estamos em 2021, mas a pandemia persiste. São muitos os problemas e inúmeras as mudanças em nossas vidas, inclusive na condição de consumidores.
É o caso das relações com instituições particulares de ensino (desde o ensino fundamental ao superior). Matrículas já realizadas, valores combinados. Fica como está? Mesmo com as aulas que seriam presenciais ainda remotas, à distância? Escolas e consumidores ficam na dúvida: o valor deve ser mantido?
Primeiro, é importante lembrar que a defesa do consumidor é direito fundamental do cidadão e, ainda, princípio da ordem econômica, conforme dispositivos da Constituição Federal. Além da Constituição, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direito básico do consumidor a revisão e modificação de contratos, observados os princípios norteadores do CDC, como da vulnerabilidade do consumidor e da harmonização das relações entre fornecedores e consumidores. Por essa ótica, a redução da mensalidade se apresenta como possível caminho.