O direito do consumidor visa regular as relações de consumo permitindo equilíbrio com os fornecedores. Para isso, a Constituição Federal determina ao Estado que promova a defesa do consumidor. No Código de Defesa do Consumidor, há uma série de direitos. … Read More
A chamada taxa de serviço que também costuma aparecer nas contas com o nome gorjeta. Houve uma ligeira confusão a partir da chamada Lei da Gorjeta. Alguns estabelecimentos passaram a entender que referida norma embasaria a obrigatoriedade da cobrança. Mas, … Read More
Por lei, os produtos devem ser fabricados com adequado rigor de qualidade e segurança, somente sendo colocado no mercado de consumo um produto que não cause riscos à saúde ou à segurança do consumidor. Nesse sentido, o Código de Defesa … Read More
Antigamente os rolos de papel higiênico vinham com 40m cada rolo. De repente, as empresas alteraram para 30m. Eis que são encontrados rolos com 20m no mercado. Como ficam consumidores nessa história? Lesados! E, portanto, devem denunciar mais essa violação … Read More
Muitas notícias recentes têm repercutido que brasileiros possuem dinheiro esquecido em bancos. O Banco Central criou um site para consultas sobre esses valores, que podem ser verificados por pessoas naturais ou empresas. A notícia é verdadeira! Mas, devemos tomar muito … Read More
Em meio às discussões mundiais sobre redução de emissão de CO2, desmatamento, consumo de combustíveis e de carne, poluição e tantas questões ambientais, precisamos refletir sobre nosso papel na manutenção e melhoria do mundo, das condições de vida de todos … Read More
Escrevo esse texto durante a espera daquele que pode ser meu último voo de volta para casa, nesta viagem. Se esse último voo se concretizar conforme planejado, o atraso se consolidará em quase 15 horas de voo. A ida para … Read More
O chamado couvert artístico é a cobrança feita ao consumidor por bares e restaurantes pela música ou apresentação cultural realizada ao vivo no estabelecimento comercial. Mas, o consumidor é obrigado a pagar? No Paraná, temos a Lei estadual nº 21.819, … Read More
Dinheiro na conta é bem-vindo! Mas, pagar por algo que não pedimos é proibido pelo CDC. Por mais estranho que possa parecer, os empréstimos não solicitados têm aumentado muito, conforme reclamações registradas no PROCON-SP: “O Procon-SP tem observado um aumento significativo … Read More
Os smartphones ultrapassaram barreiras de comunicação e passaram a representar uma ferramenta indispensável no cotidiano de consumidores e empresas. De um lado, facilitando a comunicação, fornecendo acesso à informação e até mesmo monitorando nossa saúde, a depender dos aplicativos que … Read More