O rastreamento de valores transferidos através do PIX agora é multifatorial. Se o banco não bloqueou as contas subsequentes, ele pode estar descumprindo as novas normas de segurança do Banco Central, gerando responsabilidade objetiva e dever de indenização.
Por Flávio Caetano de Paula Maimone
As fraudes bancárias evoluíram, mas a defesa do consumidor também ganhou novos dentes. Com a entrada em vigor das novas regras do Banco Central sobre o PIX, em fevereiro de 2026, o processo de recuperação de valores mudou, aumentando a efetividade.
O que mudou na prática do PIX
A maior inovação busca complicar a vida das chamadas “Contas de Passagem”. Antes, se o golpista transferisse o dinheiro, via PIX, para uma segunda ou terceira conta, o banco alegava impossibilidade de recuperação. Agora, o sistema rastreia e bloqueia o dinheiro em toda a cadeia de transferência, em todos os bancos pelos quais o dinheiro passou.
Passo a passo para o cliente (O que fazer em caso de golpe):
Acione o “Botão de Contestação” imediatamente: Não espere para ligar no SAC. Vá direto no extrato do seu aplicativo, selecione a transação e use a ferramenta de contestação. A instituição tem 30 minutos para alertar o banco receptor.
Boletim de Ocorrência Digital: O registro policial continua sendo essencial para formalizar a fraude e servir de lastro para a análise bancária.
Acompanhe o Prazo de 11 Dias: Com o novo fluxo, o Banco Central projeta que a análise e devolução (se houver saldo nas contas rastreadas) ocorram de forma muito mais célere.
Atenção ao Erro Operacional: Lembre-se que o MED não se aplica a Pix enviado por engano (digitação errada). Ele é exclusivo para casos de fraude, golpes ou falhas no sistema bancário.
Mesmo com o MED 2.0, os bancos podem falhar no rastreamento ou alegar insuficiência de saldo. Se o sistema não funcionar como deveria, a falha na segurança do sistema Pix pode gerar o dever de indenizar, conforme o precedentes decisórios do Superior Tribunal de Justiça, além de recentes decisões sobre responsabilidade civil em vazamento de dados.
