O QUE É DATA SHARING AGREEMENT?

O QUE É DATA SHARING AGREEMENT?

O QUE É DATA SHARING AGREEMENT?

Nesse artigo Gabriel Zangirolamo de Sene, integrante do Caetano de Paula, Spigai & Galli fala sobre a constante atualização tecnológica e a consequente inovação nas relações comerciais em que ocorre um aumento brutal no acúmulo, análise e compartilhamento de dados. Afinal os dados de consumidores não são mais meras informações de finalidade exclusivamente cadastrais, mas também, materiais que podem servir para análises de mercado, captação de novos clientes, controle de crédito por instituições financeiras, etc. Ou seja, um ativo econômico. Além disso, pode ser utilizada do mesmo modo para fins acadêmicos, sociais e industriais, como para o intercâmbio de informações de pesquisas e experimentos com o objetivo de transformá-los em conhecimentos colaborativos, o que evita o duplo esforço em etapas iniciais de coleta de dados. 
A Legislação brasileira é específica ao tratar sobre o que é compartilhamento de dados, como previsto de acordo com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (em seu artigo5°, inciso XVI) e pelo artigo 4º da General Data Protection Regulation, que é a regulamentação presente na União Européia que versa a respeito da proteção de dados. 
Com o objetivo de regular e limitar o uso de dados compartilhados se faz importante a elaboração de um Acordo de Compartilhamento de Dados / “Data Sharing Agreement” entre as partes, uma dentre inúmeras medidas que deverão ser tomadas para as adequações de conformidade a serem aplicadas às empresas para otimizar oportunidades e miniminar riscos face às legislações nacionais e internacionais em vigor.