TORNA PÚBLICA A AGENDA OBRIGATÓRIA PARA O BIÊNIO DE 2021 - 2022

TORNA PÚBLICA A AGENDA OBRIGATÓRIA PARA O BIÊNIO DE 2021 - 2022

TORNA PÚBLICA A AGENDA OBRIGATÓRIA PARA O BIÊNIO DE 2021 - 2022

O Diário Oficial da União torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias.

Torna-se pública a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para o biênio 2021-2022 na forma de anexo, aprovada pelo Conselho-Diretor na reunião deliberativa nº1

Os critérios de priorização vão sendo classificados de acordo com o tempo que levam desde o inicio do processo.

Com isso, a Coordenação- Geral elaborará um relatório semanal de acompanhamento das iniciativas compostas na Agenda podendo ou não sofrer readequações ate que entrem em vigor.

Para conferir a agenda:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11-de-27-de-janeiro-de-2021-301143313?fbclid=IwAR34dmbTjqx69lQN1wWPu6U1icLXI29E7vlvsdBLRd8Ri32HVa_RNd581LE