A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico. Na primeira parte da nota, há diversas constatações acerca uso de dados pessoais em farmácias, revelando usos inadequados e sem conformidade … Read More
Uma das importantes atualizações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aconteceu com a chegada da Lei Claudia Lima Marques, é a previsão da proteção do mínimo existencial. De acordo com o CDC, o consumidor tem direito básico à … Read More
Muitos são os relatos envolvendo fraudes e golpes nas mais diversas operações bancárias. A presença de golpes e fraudes é uma realidade inquestionável. O que, eventualmente, se questiona é quem deve pagar a conta. E é aí que devemos lembrar dos princípios constitucionais … Read More
Em um mundo cada vez mais conectado e digital, a coleta e o uso de dados pessoais se tornaram rotina. Empresas e governos coletam informações sobre nossas compras, navegação na internet, localização e até mesmo nossas emoções. A inteligência artificial … Read More
A confiança dos consumidores é alicerce para o sucesso de qualquer negócio, e um detalhe que não pode ser negligenciado. Para alcançar e manter essa confiança, destacamos uma abordagem eficaz: a implementação do compliance em Direito do Consumidor. Um programa de compliance bem estruturado … Read More
Se tem um setor que potencialmente gera dores de cabeça em consumidores é o da assistência técnica. Primeiro, porque se trata de um seguimento procurado quando há problemas. Então, já recebe o consumidor com a insatisfação deste com o atual … Read More
Comprar é bom, é gostoso. Adquirir um produto ou serviço gera, ainda que momentaneamente, satisfação e, com isso, felicidade. Cada vez mais as publicidades, sejam elas voltadas ao público em geral, ou dirigidas especificamente a um consumidor, vendem sensações, vendem felicidade. … Read More
O Código de Defesa do Consumidor ganhou importante aliado em conflitos com empresas sem compliance: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além desse exemplo, há várias situações em que a Lei Geral pode ser usada pelo consumidor para … Read More
Estamos conectados. Quase o tempo todo, estamos com acesso à internet. Salvo uma parte da sociedade que está excluída também digitalmente, estamos, de fato, logados. Muitos de nós estamos na internet sem a exata noção da (falta de) segurança de … Read More
No mundo digital, nossos dados e nossa privacidade são disputados no mercado, já que os dados pessoais permitem às empresas um direcionamento de publicidade, aumentando as chances de venda. O problema é que não cuidamos adequadamente de nossos dados e … Read More