A TECNOLOGIA NO AUXÍLIO DO CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO

A TECNOLOGIA NO AUXÍLIO DO CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO

A TECNOLOGIA NO AUXÍLIO DO CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO

Uma luta constante entre empregadores e motoristas de caminhões é a questão que abarca a jornada de trabalho. As ações trabalhistas, em sua esmagadora maioria, tem como ponto principal as horas efetivamente trabalhadas.

Se, de um lado os empregadores se agarram na argumentação de jornada externa – sem um controle efetivo do empregador - por outro, os trabalhadores se sustentam com as argumentações que as metas de entregas os obrigam a cumprir jornadas quase desumanas.

Esse impasse ganha relevância devido ao limite de 8 horas diárias de trabalho e 44 semanais conferido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XIII). A CLT, por sua vez, limita a jornada superior às 8 horas da Constituição e duas horas diárias, sendo essas horas extras com acréscimo mínimo de remuneração em cinquenta por cento à normal.

Em 2012 um novo capítulo nessa discussão surgiu. Com o advento da Lei 12.619 estipulou-se que o motorista profissional deve cumprir a jornada estabelecida na Constituição, salvo jornada diversa de acordo ou convenção coletiva e ainda, obrigou a implementação de um controle de jornada de trabalho pelos empregadores.

Muitas empresas do ramo de transporte, para cumprir com a nova obrigação de apresentar um controle de jornada, mesmo para motoristas de jornada externa, começaram a obrigar os motoristas a registrarem, em planilhas, as jornadas de trabalho, contudo, nem sempre esse registro é fidedigno tampouco confiável.

Não raro encontrar na Justiça do Trabalho os motoristas alegando ordens da empresa para registrar somente 8 horas de trabalho, com no máximo de duas horas extras (e, com no mínimo 1 hora de intervalo), sendo que na realidade, a jornada seria muito superior.

Com o chegada da tecnologia, e com o objetivo de proteger as cargas e os caminhões contra roubos, as empresas de transporte estão criando um mecanismo eficiente para registrar a real jornada de trabalho dos motoristas, mesmo não sendo esse o objetivo principal.

O sistema de rastreamento por GPS, que tem o intuito de controlar em tempo real a localização do caminhão está sendo usado, pela Justiça do Trabalho, para comprovar a efetiva jornada de trabalho do motorista, descaracterizando assim, os controles de jornadas que são anotados.

Recentemente o TST deu ganho de causa a um motorista que utilizou o sistema de rastreamento por GPS para comprovar as horas extras trabalhadas.

Em julgado da corte superior trabalhista, a ministra Kátia Arruda assim destacou: “O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, pois se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava”.

Diante dessas novas tecnologias, as empresas de transporte devem se atentar cada vez mais às reais jornadas de trabalho de seus motoristas. Ponto para a tecnologia.