STORE IN STORE – RISCOS TRABALHISTAS

STORE IN STORE – RISCOS TRABALHISTAS

STORE IN STORE – RISCOS TRABALHISTAS

O Conceito de STORE IN STORE nada mais é que loja dentro de loja, em tradução livre – loja na loja.

Esse é um fenômeno que vem se espalhando por vários setores do comércio. Não é raro hoje em dia o consumidor entrar em uma livraria e se deparar com um café bem montado e de uma marca totalmente diferente da livraria, ou até mesmo, entrar em uma grande magazine e se deparar com um quiosque de uma operadora de celular, ou uma academia, onde os alunos conseguem se alimentar em uma boa lanchonete.

Ao implementar o conceito de Store in Store o que se busca é uma nova fonte de receita e uma diminuição de custos operacionais.

A legislação trabalhista brasileira pode ser um grande problema para os estabelecimentos que buscam implementar esse conceito. Teoricamente, a loja que cede o espaço não deveria responder por obrigações trabalhistas oriundas de contrato de trabalho de uma outra loja situada dentro de seu espaço físico comercial, uma vez que são empresas distintas, de proprietários distintos e comercializam produtos diferentes.

Contudo, existem precedentes na justiça do trabalho condenando, de forma subsidiária ou até mesmo solidária, a loja que cede o espaço físico. O principal motivo é a caracterização da prestação de serviços de um mesmo funcionário para ambas as lojas.

Em muitos casos o funcionário da loja que trabalha dentro de uma outra, apesar de estar registrado somente na loja interna, realiza serviços e obedece ordens dos prepostos da loja que cede o espaço.

É muito comum o gerente de uma grande loja dar ordem para os funcionários de uma Store que fica localizada dentro da loja que ele gerencia. Se isso não bastasse é costume no Brasil a loja maior deixar alguns produtos para serem vendidos na loja interna, às vezes por facilidade na negociação e às vezes buscando aumentar o seu leque de vendas.

Ao realizar a venda desses produtos, a Store maior paga uma pequena comissão ao funcionário da loja interna.

É importante que as empresas que se utilizam deste conceito de STORE IN STORE sejam empresas distintas não só no papel, mas em seu real funcionamento.

Os prepostos da Store que cede o espaço não devem interferir na administração ou no funcionamento da Store localizada em seu interior. Os trabalhadores da loja interna não devem realizar serviços ou vendas para a empresa que cede espaço, bem como as operações contábeis gerenciais, em que pesem serem convergentes.

Se isso não for respeitado, a responsabilidade sobre obrigações trabalhistas não cumpridas durante o contrato de trabalho de um funcionário da Store do interior podem ser arcadas pela loja que alugou o espaço físico.

Por: Jorge Candido Lopes