SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

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Se você tentou utilizar o saldo do FGTS para quitar ou amortizar o financiamento imobiliário de seu imóvel residencial e recebeu um não do gerente de banco, com a alegação de que o financiamento foi feito fora do SFH – Sistema Financeiro de Habitação, mantenha a calma, existe uma luz no fim do túnel. 
Não é de hoje que a Caixa Econômica Federal – instituição responsável pelo saldo do FGTS - negapedidos de utilização do saldo do FGTS para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários no qual o financiamento utilizado não é compatível com o SFH. 
O texto do Artigo 20 da Lei 8.036/90 estabelece que, para utilização do saldo do FGTS com o objetivo de quitar ou amortizar parcelas de financiamento imobiliário, este deve ser concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. 
Contudo, em decisões recentes, o judiciário vem derrubando essa barreira, acatando um entendimento do STJ – Supremo Tribunal Justiça, em que estabelece que o rol do Artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo, devendo o magistrado interpretar de forma a considerar a finalidade social da lei.
Desta forma, se um gerente de banco negar a utilização do saldo do FGTS para quitar ou amortizar as parcelas do financiamento imobiliário, com o argumento de que o financiamento não foi feito no âmbito do SFH, uma ação judicial é um excelente remédio. 

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