O que é Term Sheet?

O que é Term Sheet?

O que é Term Sheet?

Como sócio do CSG Advocacia e Consultoria e da Smart Value Investment S.A., verifico no mercado que alguns dos novos empreendedores, especialmente os com baixa experiência, na ânsia de colocar sua ideia para “rodar”, para desenvolver seu produto ou serviço, quando da formação da equipe, têm esquecido, ou não tratado com a devida atenção, de um fundamental instrumento que mitiga os riscos e ajuda a delinear o planejamento do negócio.
Antes da constituição formal do negócio, elaboração do contrato social, por exemplo, até para evitar custos desnecessários, recomendo a elaboração de um memorando de intenções, definindo, com clareza, as regras do time, por vezes, recém-formado.
No Term Sheet, deverá constar, por exemplo: a) delimitação do projeto; b) participação, função e responsabilidade de cada membro do time; c) forma da convocação das reuniões; d) quantidade de votos para aprovação de deliberações; e) quantidade de assinaturas para atos administrativos; f) política de captação e/ou reinvestimentos de recursos; g) forma de distribuição de dividendos; h) previsão sucessória; i) forma de
retirada dos sócios; j) horários de dedicação do time; l) indicadores das metas; m) confidencialidade entre o time perante terceiros; n) propriedade intelectual; o) vigência, dentre outros aspectos que o time entender necessário estipular. Este documento, além de “implicar/estruturar” o time em suas responsabilidades como empreendedores, ajuda na resolução de conflitos na fase de desenvolvimento e, posteriormente, na própria fase de validação do empreendimento, com custo mínimo. Caso os empreendedores entendam estarem maduros o suficiente, ou o negócio já se demonstre bem adiantando, por exemplo, já com o produto mínimo viável entregue e, a relação do time, nesse momento, pareça estar funcionando nas suas entregas e competências, sugiro caminhar diretamente para o acordo de quotistas e elaboração do contrato social, com implantação do planejamento estratégico e outros atos, em que pese “relativamente” mais custosos, essenciais a validação do empreendimento.
Rodolfo Luiz Bressan Spigai.
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