HÁ DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA INCLUSÃO DE NOME EM REGISTRO NEGATIVO DURANTE A PANDEMIA?

HÁ DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA INCLUSÃO DE NOME EM REGISTRO NEGATIVO DURANTE A PANDEMIA?

HÁ DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA INCLUSÃO DE NOME EM REGISTRO NEGATIVO DURANTE A PANDEMIA?

Antes da pandemia se instalar, a regra era clara: Consumidor que atrasava pagamentos poderia ter seu nome inscrito.

Mas, e durante a pandemia? Essa regra ainda é mantida? ??

Se o pagamento não foi possível porque precisava ser feito diretamente na loja, os consumidores não podem ser responsabilizados pelo atraso e, portanto, não podem ser cobrados juros e encargos ??

Porém, há formas de pagamento que não sofreram alterações (apps, internet) e o dever se manteve normalmente. Nesses casos, há dever de renegociação de dívidas, com revisão de cláusulas (artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor) ??

Apesar de projetos para suspender a inscrição de inadimplentes durante a pandemia, há muita incerteza no ar.
Com essa insegurança jurídica, o bom senso e o diálogo serão fundamentais para evitar tanto perdas desnecessárias, quanto desmedida judicialização.

Veja o artigo completo:

http://olondrinense.com.br/ha-direito-a-protecao-contra-inclusao-de-nome-em-registro-negativo-durante-a-pandemia/