Evitando riscos (e crimes!) no uso da internet e de dispositivos eletrônicos

Evitando riscos (e crimes!) no uso da internet e de dispositivos eletrônicos

Evitando riscos (e crimes!) no uso da internet e de dispositivos eletrônicos

A rede mundial de computadores não é terra sem lei

Sem dúvida, existem muitos pontos positivos no uso da internet, que nos trouxe enorme praticidade e permitiu realizar ações impensáveis há não muito tempo.

Mas é importante que tenhamos em mente alguns cuidados, tendo em vista que a rede mundial também tem potencial de causar danos a nós e a terceiros.

É inegável a importância dos dispositivos eletrônicos e da internet em nosso cotidiano - há quem diga, inclusive, “não mais conseguir viver sem eles!”.

Acostumamo-nos a utilizá-los em quase todas as atividades, seja para falarmos com amigos e familiares, encontrarmos “a pessoa de nossas vidas” e até mesmo conectar fãs ao seu artista ou influenciador digital preferido.

Essa tecnologia tornou-se imprescindível também para relações profissionais (permitindo, por exemplo, trabalho colaborativo instantâneo com pessoas que estão nos mais diversos pontos de nosso planeta) e para os afazeres mais prosaicos, incluindo-se compras on-line, utilização de internet banking, inscrições em eventos etc.

Contudo, há riscos intrínsecos às atividades eletrônicas - e eles não devem ser ignorados.

Veja-se, por exemplo, do ponto de vista jurídico-penal, que encontramos com frequência excessos cometidos por usuários, sejam eles em redes sociais, espaços de comentários em portais de notícias ou fóruns de discussão, destacando-se condutas que se enquadram nos chamados “crimes contra a honra” (injúria, calúnia e difamação). 

Parece-nos que algumas pessoas não têm qualquer restrição em disparar as mais terríveis ofensas ou desfiar os comentários mais ácidos – não raro originados por questões de discutível relevância - como se tivessem a segurança de pertencer à uma multidão virtual, de modo que não pudessem ser identificadas e responsabilizadas por seus atos – ledo engano, diga-se desde logo!

Outra modalidade de ato criminoso também em voga é o compartilhamento de imagens íntimas (tais quais os chamados “nudes”) sem a autorização dos retratados, como forma de diversão, vingança/ataque e até, em casos mais extremos, como consequência de infrutífera extorsão, quando a vítima não concorda com os termos ou não consegue fornecer o que dela é demandado pelo chantagista.  

As formas de rastreamento dos autores de ilícitos vêm se tornando cada vez mais sofisticadas, sendo importante ressaltar que, além das medidas tomadas por livre iniciativa de provedores de serviço de internet, o nosso ordenamento jurídico vem estabelecendo diretrizes que determinam a manutenção dos registros de conexão e acesso dos usuários (obviamente resguardando-se direitos como intimidade, vida privada, sigilo de comunicações privadas etc.),  de modo a poder identificar e responsabilizar aqueles que eventualmente ajam em contrariedade à lei.

É lícito elencar entre as principais normas o chamado Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece, como consta de seu artigo 1º, “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil” além de determinar “as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria”.

De qualquer forma, é importante ressaltar que obrigações conexas ao respeito aos usuários também alcançam as pessoas jurídicas, como bem previsto no Marco Civil da Internet e, mais recentemente, na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Se você gostaria de saber mais sobre deveres, direitos ou riscos relacionados à utilização da rede mundial de computadores e à proteção de dados eletrônicos, ou foi vítima de ato abusivo cometido em ambiente virtual, fica desde já convidado a conhecer nossos serviços legais, com amplo rol de soluções para pessoas físicas e jurídicas.

Tenha a certeza de que será um grande prazer a toda equipe do escritório Caetano de Paula, Spigai & Galli poder atendê-lo. Esperamos vê-lo em breve!