Direito da Moda/Fashion Law – Article One.

Direito da Moda/Fashion Law – Article One.

Direito da Moda/Fashion Law – Article One.

Em recente decisão dos sócios e demais colaboradores do escritório, após verificar a necessidade de clientes e a coleta de dados regionais inerentes ao mercado da moda, entendemos pela incorporação do chamado direito da moda em nosso escritório.

Como quem tem sócio tem chefe, os meus dois grandes chefes me incumbiram de tal tarefa, aceita com muito gosto e energia.

Após mais alguns estudos e o início de uma pós-graduação na “área” – entenderão as aspas daqui a pouco – o primeiro desafio foi a descoberta de que não se trata de “área” – aspas novamente – mas sim um conjunto de – arrisco-me a escrever – quase todas os ramos que envolvem nosso ordenamento jurídico, em um seguimento de mercado que, em 2015, o Brasil ocupava a 5º posição do ranking entre os maiores consumidores mundiais de roupas, com US$42 bilhões em vendas, 365 mil empresas no setor, detentor de 679 mil postos de trabalho e R$9,3 bilhões em salários (http://portal.metodista.br/rpcom/carreiras-e-tendencias/mercado-de-moda-e-o-que-mais-cresce-no-brasil).

Para exemplificarmos essa atuação, vamos a alguns ramos do direito relacionados a moda, e podemos começar por algo que poucos imaginariam: o direito ambiental. Como? Isso mesmo, direito ambiental! Há inúmeros fabricantes e designers que utilizam o algodão em sua composição de criação e fabricação com a chamada “origem socioambiental”. Quem verifica a origem da matéria-prima, a certificação competente, ou seja, a ofertada em sua roupa? Tal certificação se estende apenas ao produtor rural ou ao parque fabril? Nesse mesmo sentido a biotecnologia.  E o consumidor que acredita e adquire o produto ofertado, a responsabilidade propaganda abusiva ou enganosa é de toda a cadeia produtiva. Opa! Olha lá, o Direito do Consumidor!

Existe a presença do direito constitucional, tributário e administrativo, na concorrência entre munícipios e estados por esse grande gerador de impostos e emprego que é a moda, com suas concessões, doações, permissões, autorizações, dentre outros relacionamentos existentes entre o público e o privado.

Há o comércio eletrônico, com a necessidade de implantação de políticas de privacidade e antifraudes, há as relações entre franqueadores e franqueados, relações trabalhistas e direito de imagem entre agências e modelos.

Também há necessidade de proteger os designers, fotógrafos e marcas contra falsificações, ou seja, a propriedade intelectual, bem como, segurar a relação das marcas com os chamados influenciadores digitais (blogger, vloggers, etc.).

Em um mercado tão competitivo e com tantas conexões possíveis, atrelado ao enorme volume de transações, necessário que os profissionais envolvidos incluam nessa rede o direito.

Enfim, trata-se de uma importantíssima atividade econômica da na região, atrelada a diversos ramos do direito, que passamos as incorporar em nosso portfólio de desenvolvimento e atuação.

 

Rodolfo Luiz Bressan Spigai, sócio fundador da CSG – Advocacia e Consultoria.