Direito à inclusão do sobrenome materno

Direito à inclusão do sobrenome materno

Direito à inclusão do sobrenome materno

A identidade pessoal pode estar ligada também à ancestralidade dos diversos troncos familiares. Quando as pessoas têm o sobrenome apenas, por exemplo, da família paterna, podem incluir o sobrenome materno.

Ainda culturalmente ligados ao nome paterno, ainda que – em larga medida – as mães sejam mais presentes nas vidas dos filhos, há quem considere reconhecer-se mais amplamente quando seu nome também consta o sobrenome materno.

Para o Direito, o nome é um dos aspectos dos direitos da personalidade e, portanto, a qualquer tempo, pode a pessoa humana buscar por correções, adequações, de forma a reconhecer-se mais verdadeiramente, ter sua própria identidade melhor representada com seu nome.

Como o nome tem, ainda, a finalidade de individualizar a pessoa, com a identidade de sua origem familiar, é possível que haja a correção, a retificação do registro, para que o nome da pessoa tenha além do sobrenome paterno, também o materno.

Ou seja, é direito da pessoa ter em seu nome os sobrenomes familiares, tanto de pai quanto da mãe. O que permite – conforme o caso – a preservação e identificação da ascendência afetiva.

Para fazer essa adequação, a pessoa deve procurar por advogado/advogada e ingressar com ação judicial de retificação de registro.

Esse artigo, a bem da verdade, é uma homenagem a minha mãe, Edna Maimone, cujo sobrenome passa a integrar o meu que, até então, contava apenas com o sobrenome paterno. Agora, tenho a representação em meu nome da verdade em minha história. Minha mãe, receba sempre minha eterna gratidão.

Flávio Caetano de Paula Maimone | Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

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